Abril Verde:Mês de conscientização sobre a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

A campanha Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril.

O objetivo do movimento é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, ele também busca chamar a atenção para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis.

Entre 2012 e 2022, 25.492 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - SmartLab, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT).

O SmartLab é uma plataforma de informações oficiais e públicas, criada pelo MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), disponível à sociedade em geral, em que são consolidadas informações do Sistema Estatístico Nacional sobre o mundo do trabalho, abrangendo dados de pesquisas e levantamentos censitários e amostrais do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça e Assistência e Desenvolvimento Social, entre outras.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) aderiu à plataforma em 2021, a partir de quando passou a fornecer dados sobre trabalho escravo e trabalho infantil. Então, no final de 2022, a partir de uma parceria com a OIT e MPT, a SIT passou a ser co-gestora da plataforma SmartLab.

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho foi desenvolvido pela iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, em colaboração com pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da USP no âmbito do projeto "Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças".

O objetivo fundamental da ferramenta é o de melhor informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, de modo que todas as ações, programas e iniciativas passem a ser orientadas por evidências não apenas em nível nacional, mas principalmente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

Tendo isso em mente, a iniciativa SmartLab busca facilitar o acesso a informações oriundas dos mais diversos bancos de dados e anuários governamentais, disponibilizando estatísticas e indicadores de forma integrada e sinérgica, o que facilita a pesquisa e compreensão sobre o tema e, consequentemente, a rapidez do processo de tomada de decisão.

Medicina do Trabalho

A Medicina do Trabalho objetivamente envolve a prevenção de doenças que o trabalhador está exposto em sua atividade profissional. Em outras palavras, trata-se de uma especialidade médica voltada exclusivamente à prevenção e tratamento de todas as doenças envolvidas com as atividades profissionais de trabalho.

Este é um ramo da medicina que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida. Em resumo, o objetivo é fazer o trabalhador exercer sua função sem que sua saúde e qualidade de vida estejam em risco.

Prevenir doenças ocupacionais ou do trabalho, bem como reduzir suas complicações está descrito como um direito do trabalhador na Constituição e é mais produtivo para qualquer empresa, visto este esforço reduz ausências no trabalho, remanejamentos ou até mesmo trocas de funções.

Um Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável

Este ano o tema escolhido pela OIT incide sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho.

Assim como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, simbolizados por laços nas cores citadas anteriormente, que fazem alusão à prevenção ao câncer de mama e ao câncer de próstata, o Abril Verde, simbolizado pelo laço de mesma cor, marca o mês com diversas atividades que chamam a atenção da sociedade para o grave problema das centenas de milhares de acidentes de trabalho que ceifam vidas no Brasil e no mundo. Verde é a cor que simboliza a Saúde e a Segurança no Trabalho.

O estado da Paraíba foi pioneiro na criação da Lei Municipal 12.814/2014, propositura do Vereador Bira Pereira - PSD, em João Pessoa, denominada “Abril Verde”, que determina a instituição de Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, durante o mês de Abril e a adoção do “Laço na cor Verde” como símbolo da campanha, em 2017 foi criada a 1° Lei Estadual 10.864/2017, propositura do Deputado Anísio Maia - PT, que determina que a Campanha Preventiva seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.

O mês de abril foi escolhido por já ser marcado pelo Dia Mundial da Saúde, criado em 1948 pela Organização Mundial de Saúde, que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a de fundação da referida organização e foi comemorada pela primeira vez em 1950.

Além disso, em 28 de abril de 1969, houve uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virgínia, que matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/2005.

Uma cultura nacional de segurança e saúde ocupacional é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitado em todos os níveis, onde governos, empregadores e trabalhadores participam ativamente através de um sistema de direitos e responsabilidades definidos e onde a maior prioridade seja a prevenção.

Minha expectativa é de todos aqueles que se juntam a este propósito diminuir este índice. Portanto, na busca por este objetivo, vamos estender a conversa compartilhando mais informações durante todo o mês de abril.

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